Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 11:13

Operadoras de planos de saúde não podem extrapolar prazos determinados por lei

Advogado especialista em saúde explica que, caso ocorra um desacordo com o prazo determinado, consumidor pode recorrer na justiça
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:27

Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito

A decisão é da Terceira Turma
Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:01

ECA faz aniversário e especialista explica sobre direitos previdenciários para crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescentes, que completa 33 anos de promulgação, prevê que menores também fazem parte da rede de amparo da previdência social, mesmo nas situações em que ainda não contribuem.
Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Março de 2023 - 12:38

Negativa de cobertura de procedimentos pode render processos a planos de saúde

De acordo com Beatriz Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor, reclamações relacionadas a cobranças indevidas e erros em intervenções médicas também são causas comuns na justiça.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 09:28

Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou a concessão da gratuidade a devedor em ação de execução de título extrajudicial, por entender que o benefício seria incompatível com o processo executivo.
Blog Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 17:35

Quem pratica a alienação parental pode perder o poder familiar sobre a criança

O texto fala sobre a alienação parental.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:24

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:22

Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo colegiado ao afetar dois recursos sobre o tema para julgamento sob o rito dos repetitivos, e vale até que os ministros definam a tese a ser aplicada aos processos com a mesma controvérsia jurídica.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 16:58

Após pedido da OAB, STJ muda entendimento sobre assistência gratuita

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há necessidade de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:11

Enfermeira receberá adicional de insalubridade em grau máximo por serviços durante pandemia

A Decisão é da 10ª Câmara de Direito Público.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 11:08

Tribunal determina bloqueio de bens de empresa intermediadora de vacinas

Doses encomendadas por laboratório não foram entregues.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:39

Justiça obriga empresa a colocar grávida em home office

Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho
Blog Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 16:57

Saiba como funcionam as licenças médicas no teletrabalho

Entenda as regras para o trabalho em casa.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22

Clipping de Legislação (31 a 04 de Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:02

Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados de usuários, armazenados por empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 13:05

Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho

Cobertura a tratamento de urgência foi recusada.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 15:00

Plano de saúde indenizará família de idosa em R$ 50 mil por demora no atendimento

TJRJ considerou que chances de sobrevivência foram reduzidas em razão da falha em providenciar ambulâncias
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:30

OAB vai propor ações contra todos os Estados

Medida vai propor ações civis públicas contra todos os Estados para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 18:30

Negada liberdade de acusado por roubo em loja de informática

Ele foi preso em flagrante por prática de roubo, pela segunda vez, em março deste ano
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:45

Penal. Processo penal. Desmatamento. Incêndio.

Área de floresta ou mata. Espécies raras ou ameaçadas de extinção.

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 1223

Advogado especialista em saúde explica que, caso ocorra um desacordo com o prazo determinado, consumidor pode recorrer na justiça

A decisão é da Terceira Turma

O Estatuto da Criança e do Adolescentes, que completa 33 anos de promulgação, prevê que menores também fazem parte da rede de amparo da previdência social, mesmo nas situações em que ainda não contribuem.

De acordo com Beatriz Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor, reclamações relacionadas a cobranças indevidas e erros em intervenções médicas também são causas comuns na justiça.

O texto fala sobre a alienação parental.

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há necessidade de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores

A Decisão é da 10ª Câmara de Direito Público.

Doses encomendadas por laboratório não foram entregues.

Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho

Entenda as regras para o trabalho em casa.

Clipping de Legislação.

Cobertura a tratamento de urgência foi recusada.

TJRJ considerou que chances de sobrevivência foram reduzidas em razão da falha em providenciar ambulâncias

Medida vai propor ações civis públicas contra todos os Estados para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios

Ele foi preso em flagrante por prática de roubo, pela segunda vez, em março deste ano

Área de floresta ou mata. Espécies raras ou ameaçadas de extinção.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).